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quinta-feira, abril 11, 2024
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Em defesa do Revalida e por uma medicina de qualidade para todos!

A medicina no Brasil enfrenta grandes desafios nos tempos atuais exigindo cada vez mais qualificação dos profissionais e investimentos na formação de médicos. Nesse contexto, a importância do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), legitimado pela Lei 13.959, de 18/12/2019, torna-se primordial e ética.

A realização e a aprovação do exame deve ser exigência para todos os que formaram em Medicina em países estrangeiros e querem atuar no Brasil, sendo amplamente defendida pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG). Como entidade representativa da categoria reiteramos que o Revalida é a medida adequada para reduzir o risco de atendimento médicos sem qualificação, seja nas instituições de ensino público, federal ou estadual.

A nossa postura, assim como a de várias entidades medicas nacionais, é também em defesa da legitimação do Exame, nivelando o Brasil com países desenvolvidos, onde o acesso de médicos estrangeiros ao exercício da profissão acontece somente após um processo criterioso.

Por exemplo, nos Estados Unidos, o candidato diplomado no exterior deve obter aprovação em várias fases do chamado United States Medical Licensing Examination (USMLE). Autoridades de licenciamento médico americanas também exigem que os candidatos sejam certificados pelo Educational Commission for Foreign Medical Graduates (ECFMG), entre outros requisitos, para obter uma licença irrestrita para praticar a medicina no País.

Já no Canadá, o candidato deve passar em exames do conselho médico daquele País, como o Medical Council of Canada Qualifying Examination (MCCQE). Na França, há dois caminhos: os candidatos com especialização devem passar no Procédure d’Autorisation d’Exercice (PAE), somar mais três anos de funções hospitalares supervisionadas e passar em teste de língua francesa. Outra forma de acesso é ingressar no próprio sistema acadêmico francês, disputando uma vaga para o chamado Première Année Commune aux Études de Santé (PACES).

Assim, por que o Brasil não pode seguir os mesmos caminhos? O que nos impede de cumprir o dever constitucional de garantir atendimento de qualidade para a população e a ética na Medicina?

O Sinmed-MG, assim como as demais entidades médicas, mantém o compromisso de cuidar do trabalho médico e da qualificação desses profissionais a fim de impedir que estrangeiros que não estejam devidamente habilitados, exerçam a profissão.
Por isso, não endossamos nenhuma atitude que contrarie a ética médica, como por exemplo, a alegação de que há falta de médicos no país para atender a carência de profissionais. Os dados da Demografia Médica no Brasil mostram que tal narrativa não condiz com a realidade.

Nos últimos 13 anos, de 2010 a 2023, mais de 250 mil novos médicos (251.362) entraram no mercado de trabalho no Brasil, resultado direto da abertura de cursos e de vagas de graduação em medicina. Portanto, aumentar esse número não resolve o problema da saúde e sim traz outros enfrentamentos que vão desde a inexistência de professores capacitados até a falta de instalações adequadas e de hospitais-escolas, fundamentais na formação prática dos alunos.

Aliado à revalidação, temos que ampliar o debate sobre o Novo Programa Mais Médicos que está intrinsicamente relacionado ao tema. No início de 2023, o Sinmed-MG oficiou os membros do Congresso relacionando todas as emendas que seriam prejudiciais à Medida Provisória 1165/2023 e não poderiam ser aprovadas, além de relacionar as emendas capazes de contribuir com o aprimoramento da medida. Finalmente, em 20 de agosto deste ano, o Senado aprovou o texto final como Projeto de Lei de Conversão (a Medida Provisória com emendas) contemplando algumas dessas modificações, dentre as quais destacamos a maior frequência da realização das provas de Revalida com manutenção da exigência de avaliação de habilidades clínicas e a obrigatoriedade de realização de Revalida para o médico formado em instituição estrangeira após período de quatro(4) anos no programa, no caso de prorrogação da atuação.

Esta iniciativa representou importante conquista para dar mais celeridade à qualificação dos profissionais médicos. Um país sério e coerente tem que manter o processo de revalidação com intuito de proteger a população, validando o médico com habilidades comprovadas para atuar. Como vamos entregar a vida da nossa população para aquele no qual desconhecemos as normas de formação aplicadas para o mesmo?

Por isso, seguiremos na luta pela saúde de qualidade a todo cidadão brasileiro, que inclui, obrigatoriamente, garantir que a população seja atendida por médicos com CRM válido e com qualificação profissional para não incorrer em graves problemas no atendimento aos pacientes e às rotinas hospitalares.

blankJordani Campos Machado – Presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG)- gestão 2021/2025.
Ortopedista, especialista em cirurgia do quadril. Pós-graduação em Gestão Empresarial. Pós-graduação em Perícias Médicas pela Fundação Unimed. Médico da PBH, lotado na UPA Norte há 27 anos. Diretor técnico e financeiro do Centro de Ortopedia e Fraturas Eldorado-Contagem. Médico legista da Polícia Civil de Minas Gerais. Oficial da reserva da Força Aérea Brasileira

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