A comissão de Defesa profissional tem como missão divulgar ações do CRMMG e Sindicato dos médicos junto aos membros da SBOT-MG. Além de dar encaminhamento as reivindicações e questionamentos dos nossos sócios aos órgãos competentes.
Dentro das ações de CRMMG, neste primeiro semestre de 2021, destaca se a atuação em proteção dos médicos do Projeto de Lei 2.337/2021, que versa sobre o novo Imposto de Renda. https://www.crmmg.org.br/comunicados-do-crm-mg/cfm-pede-exclusao-de-medicos-de-proposta-que-altera-tributacao-de-dividendos/
Já dentre as ações do Sinmed-mg, o foco é a PEC 32 , que versa sobre a reforma administrativa, o debate está ocorrendo na ALMG. (https://sinmedmg.org.br/pec-32-reforma-administrativa-solidario-aos-servidores-sindicato-participa-de-ato-de-entidades-em-frente-a-almg/).
Ao atender os questionamentos dos nossos associados , destaca se:
1- Laudo de radiografia feita por ortopedista.
No primeiro semestre de 2021, realizamos a consulta ao CRM-MG No 45/ 2021 que questiona sobre a legitimidade dos médicos ortopedistas laudarem radiografias e se devem ser remunerados por este ato. A resposta foi dada no parecer No 51/2021 favorável ao questionamento proferido. ( colocar o link para o documento digitalizado)
2- Uso de placas bloqueadas no SUS.
Outra ação capitaneada pela SBOT -MG , após questionamento das seccionais foi sobre a normatização das placas bloqueadas no Estado de Minas Gerais, e após consulta a secretaria de estado de saúde recebemos a resposta negativa e que esta demanda deve ser tratada a nível federal. Assim o presidente, Matheus Jaques, encaminhou a SBOT nacional que deu andamento ao questionamento e m infelizmente , também nos trouxeram uma resposta negativa.
